O governador Sebastião Viana anunciou hoje pela manhã, na Casa Rosada, novas mudanças na regra de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).
O decreto obriga o empresário a pagar parte do imposto antecipado. O restante do pagamento será feito após a venda do produto, mas com margem de lucro. O anúncio foi feito após longa reunião com representantes da classe empresarial do Acre, no gabinete do governador.
A proposta, chamada de “ajuste fiscal” é mais uma saída para o aumento na arrecadação do Estado, que vive sob uma enorme crise econômica.
“Um entendimento para reforma fiscal no Estado com foco principal no ICMS. Ela é fruto de um longo diálogo entre as partes, de disputa legítima. Nós tínhamos um modelo de política para o ICMS instituído ainda em 99 e precisávamos atualizar porque a legislação tributária brasileira evoluiu muito”, disse o governador.
Os empresários, que viam a mudança com desconfiança até pouco tempo, acabaram aceitando a proposta do governo. O empresário Adem Araújo, vice-presidente da Associação Comercial do Acre, disse que a medida do governo fará justiça na cobrança do ICMS ao cobrar não só por antecipação,
mas por apuração no ato da venda de um produto.
mas por apuração no ato da venda de um produto.
“Essa proposta é justa porque como nós vimos em algumas falas alguns segmentos estavam pagando mais ICMS do que outros. Então essa proposta traz uma justiça na cobrança”, disse o Adem Araújo.
A proposta será enviada hoje à Assembleia Legislativa para aprovação em caráter de urgência.
FONTE.AC24horas.com
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