A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (2) a chamada PEC dos Seringueiros (PEC 61/2013), que prevê pagamento de bônus de R$ 25 mil aos soldados da borracha – trabalhadores recrutados durante a Segunda Guerra Mundial para produzir látex para pneus de veículos usados pelas Forças Aliadas.
O texto aprovado, no entanto, não altera o valor da pensão vitalícia hoje paga aos soldados da borracha, fixada pela Constituição em dois salários mínimos. O texto original fixava a pensão em R$ 1,5 mil, valor hoje menor que dois salários mínimos. Para evitar a redução, o relator na CCJ, senador Anibal Diniz (PT-AC), elevou o valor para R$ 3.789, que equivale ao soldo pago a um primeiro-sargento das Forças Armadas.
O aumento, no entanto, não foi aceito pelo governo e, por sugestão da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi aprovada na CCJ uma emenda supressiva para excluir artigo que alterava o valor da pensão. Assim, continua valendo a previsão constitucional de pensão de dois salários mínimos e a PEC 61/2013 fica restrita à previsão de um bônus de R$ 25 mil, a ser pago em parcela única e sem incidência de tributos.
A matéria agora precisa passar pelo Plenário do Senado, onde tramitará em regime de urgência. E como não houve modificação do texto original, mas supressão de um artigo, a proposta, caso seja aprovada pelo Plenário, será promulgada sem necessidade de voltar à Câmara dos Deputados.
No debate, o relator concordou com a sugestão de Gleisi Hoffmann por considerar que representa o entendimento possível no momento. Conforme Anibal Diniz, a saída encontrada mantém o vínculo da pensão ao salário mínimo e garante o pagamento do bônus aos soldados da borracha, hoje em idade avançada e que há anos esperam por essa gratificação.
Já os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Sérgio Petecão (PSD-AC), Ciro Nogueira (PP-PI) e Francisco Dornelles (PP-RJ) votaram contra a emenda supressiva
FONTE.AC24horas.com
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