Justiça decide sobre pedidos de defesa e MP no processo de Hildebrando Pascoal

A juíza titular da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Rio Branco, Luana Campos, tomou uma série de decisões acerca dos pedidos feitos pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela defesa do reeducando Hildebrando Pascoal, ex-coronel da Polícia Militar e ex-deputado federal (processo nº 0002676-36.2008.8.01.0001).

 HILDEBRANDO Pascoal cumpre penas que somais mais de 80 anos - Foto: Agência TJAC

Preso há 12 anos na Unidade de Regime Fechado 2 (antigo presídio Antônio Amaro), em Rio Branco, Hildebrando Pascoal cumpre penas que somam mais de 80 anos, condenado por crimes que envolvem homicídio, sequestro, formação de quadrilha, narcotráfico e delitos eleitorais e financeiros.

Em julho de 2012, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou, por unanimidade, o pedido do Ministério Público Estadual para transferência do reeducando para uma penitenciária federal de outro Estado (processo nº 0002676-36.2008.8.01.0001 – Agravo de Execução Penal).

Atualmente, em razão do seu estado de saúde, o réu dispõe de uma cela adaptada especialmente às suas condições, com piso antiderrapante, barras de apoio nas paredes do banheiro e colchão ortopédico, uma vez que o reeducando padece de enfermidades comprovadas como hipertensão arterial, hérnia de disco, artrose e bursite.

Além disso, mais recentemente, Hildebrando Pascoal teria sido diagnosticado com claustrofobia, fobia caracterizada pela aversão ao confinamento. Por esse motivo, a juíza Luana Campos, titular da Vara de Execuções Penais, que gerencia as penas dos reeducandos na Comarca de Rio Branco, também determinou que seja realizada perícia médica para nova avaliação do quadro clínico.

Abertura de processo administrativo negada

Em sua nova decisão no processo, primeiramente, a magistrada negou o pedido apresentado pelos defensores do reeducando para remessa de atos da administração penitenciária à direção da Polícia Civil, objetivando a investigação de suposto crime de desobediência.

A defesa de Hildebrando Pascoal havia apresentado o pedido, alegando que o Iapen/AC impediu que determinados documentos lhe fossem entregues. Os fatos foram negados pela direção do órgão.

Em sua decisão, Luana Campos ressaltou não verificar a existência de elementos informativos suficientes que ensejassem a abertura do procedimento administrativo, "uma vez que a administração informou que não obstaculizou a entrada de qualquer documento na unidade, conforme ordem judicial".

A magistrada também lembrou que, em inspeção realizada neste mês de janeiro de 2013, esteve na cela do reeducando e constatou "in loco a grande variedade de papéis que o mesmo acumula".

De acordo com a juíza titular da VEP, a defesa de Hildebrando Pascoal também não informou quais documentos teriam sido barrados. Por esses motivos, Luana Campos indeferiu o pedido realizado pela defesa.

Retroatividade da lei

A defesa do reeducando também teve negado o pedido de reconhecimento e aplicação retroativa da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), quanto à acusação de porte ilegal de arma de fogo, sob a alegação de que a nova legislação lhe seria mais favorável.

Segundo Luana Campos, "o juízo que emitiu a sentença levou em conta, devida e oportunamente, a nova lei que dispôs sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, chegando à conclusão de que o Estatuto do Desarmamento seria manifestamente mais severo que a antiga legislação especial".

Dessa forma, rever a decisão do magistrado "implicaria em verdadeiro juízo rescindens (que objetiva desconstituir uma decisão prolatada), cumulativamente com o juízo rescisorium (que busca a substituição da decisão de 1º grau por outra), o que não se insere na competência deste juízo de execução", destacou a juíza titular da VEP.

Prescrição

Outro pedido apresentado pela defesa de Hildebrando Pascoal diz respeito à extinção da punibilidade do acusado pelos crimes de desacato (artigo 331, do Código Penal) e resistência eleitoral (artigo 347, da Lei nº 4.737).

Neste tocante, a magistrada lembrou que, desde o recebimento da denúncia até a publicação da sentença, transcorreram mais de quatro anos, sendo que Hildebrando Pascoal, por esses crimes, especificamente, foi condenado a uma pena não superior a dois anos de reclusão.

Dessa maneira, com fundamento no artigo 109, inciso cinco, e também o artigo 110 do Código Penal, a magistrada decretou a extinção da punibilidade do acusado, pelos crimes de desacato e resistência eleitoral.

A data base de sua pena, no entanto, não deverá ser alterada, uma vez que, no mesmo processo, Hildebrando Pascoal foi condenado a uma pena de 6 anos de reclusão pelo crime de porte ilegal de arma de fogo.

Remissão de pena

Na mesma decisão, Luana Campos também negou o pedido apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE) para desconsiderar os dias trabalhados pelo reeducando, nos anos de 2005, 2006 e 2007, em razão da ausência de uma portaria específica do Iapen, que autorizasse o desenvolvimento da atividade laboral.

A magistrada qualificou como "desarrazoada" a exigência do MPE, uma vez que a própria Lei de Execuções Penais disciplina a matéria. Portanto, "a formalidade pretendida pelo MPE não é condição sine qua non (sem a qual não existe) para se reconhecer que o trabalho foi efetivamente prestado pelo apenado", destacou Luana Campos.

Por fim, a juíza também determinou que seja providenciada uma nova liquidação da pena, isto é, um novo somatório da pena a ser cumprida pelo reeducando, a partir das determinações da sua recente decisão.

 FORTE.pagina20online

Acre é apontado como o responsável pela violência dos outros estados

A falta de fiscalização e de vigilância da tríplice fronteira do Acre com Bolívia e Peru se tornou objeto de especulação de uma série de reportagens do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), que aponta o tráfico de drogas via Estado do Acre, como o responsável pela violência de outros estados.

Segundo o material produzido e difundido pela emissora de TV, as fronteiras do Acre estão desprotegidas e abertas ao tráfico internacional. A cocaína que teria como origem o Peru e a Bolívia entraria pelo Estado e seria distribuída pelos responsáveis pelo tráfico aos demais estados brasileiros.

“Droga traficada no Acre reflete na violência de outros estados”, diz a chamada da reportagem ao questionar que o entorpecente que é comercializado nos grandes centros urbanos, aumenta os índices da violência, em cidades como São Paulo, que sofre com a existência das cracolândias.

O governador de São Paulo também é um dos entrevistados na reportagem. Para Geraldo Alckimin, o problema das drogas só será solucionado, quando houver a presença constante das forças federais fazendo a fiscalização e combatendo a atuação do tráfico internacional de entorpecentes.

Até mesmo o Rio de Janeiro, cidade que ficou conhecida mundialmente pela guerra do tráfico nos morros, aparece como uma vítima do corredor do tráfico, que a reportagem transformou o Acre. “policiais tentam combater o tráfico nos morros, mas isso não impede que a cocaína continue circulando em todo o país”.

A reportagem do SBT entrevistou o chefe da Polícia Federal no Acre, Alexandre Silveira de Oliveira. “É necessário aumentar o investimento e a capacidade de inteligência policial para que se possa combater as grandes organizações criminosas que passam pelas fronteiras”, enfatiza.

Sempre que o assunto é o tráfico ou o surgimento de novas drogas, o Acre é lembrado. Quando explodiu o consumo de “oxi”, a droga considerada pelos especialistas, como a mais mortal, a paternidade do entorpecente foi dada ao Acre, que teria lançado a droga para o resto do país.

Abaixo, o vídeo da reportagem que credita ao Acre, a responsabilidade pela violência que cresce nos estados mais desenvolvidos:

FAZENDO O NOVO – Moradores fazem operação tapa-buracos no Residencial Santo Afonso

Cansados de esperar pelas promessas dos gestores da prefeitura de Rio Branco e do Governo do Acre, os moradores do Residencial Santo Afonso, no Segundo Distrito de Rio Branco, fizeram neste sábado, 26, uma operação tapa-buracos por conta própria.

Sofrendo há mais de 10 anos com as ruas intrafegáveis e com os alagamentos provocados pela falta de saneamento básico, os populares assumiram a obrigação dos gestores petistas e passaram todo o sábado tentando dar acessibilidade ao bairro.

Segundo o presidente da associação de moradores, João Melo, a situação precária do bairro foi denunciada ao Ministério Público Estadual, Assembleia Legislativa e Câmara Municipal. “Já fechamos até a BR para chamar a atenção, mas só recebemos promessas”, enfatiza.

Até mesmo as crianças ajudaram da operação tapa-buracos no Residência Santo Afonso. Os moradores cederam os veículos e compraram ferramentas e barro, para fazer o serviço que durou todo o sábado. “Todas as ruas estão em situação semelhantes, não aguentamos mais esse pesadelo”, diz João Melo.

A associação de moradores do Residencial Santo Afonso reivindica limpeza pública, saneamento básico, pavimentação de ruas, construção de uma rotatória na saída do bairro e a construção de uma escola. As crianças andam 3 km para ter acesso a uma escola pública.

“Os moradores estão indignados e não aguentam mais deixar seus carros distante de suas casas, por não conseguirem trafegarem nas ruas. As crianças enfrentam as ruas alagadas e lama, correndo risco de serem atacadas por animais rasteiros, como cobras e jacarés”, relata João Melo.

De acordo com os moradores da localidade, o prefeito Marcus Viana (PT) fez uma visita ao bairro e prometeu fazer uma operação de limpeza e desobstrução das ruas. “Ele prometeu um paliativo, mas já resolveria nossa situação. Pagamos nosso impostos e exigimos um tratamento digno”, destacam.

da redação de ac24horas

FOGO MATA 180 EM BOATE NO RS

Um incêndio atingiu a boate Kiss em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul, na madrugada deste domingo (27), deixando dezenas de mortos e centenas de feridos. A festa reunia estudantes da Universidade Federal de Santa Maria. 

O número de mortos no incêndio que atingiu a boate Kiss em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul, já chega a 180, segundo o major Cleberson Bastianello, comandante do BOE da Brigada Militar. O número total de vítimas ainda é desconhecido e há centenas de feridos sendo atendidos nos hospitais da cidade. A polícia e o Corpo de Bombeiros ainda trabalham no local, checando as circunstâncias do fogo e retirando corpos da área.

"Nós temos 180 corpos aqui. Pessoas foram levadas em óbito ou feridas para os hospitais da região. Mas repito: esse é o número de mortes que temos aqui. Infelizmente poderá aumentar", disse em entrevista coletiva o major Bastianello.

O número de pessoas que estavam na boate ainda não foi confirmado pelos autoridades. A festa reunia estudantes da Universidade Federal de Santa Maria, dos cursos de pedagogia, agronomia, medicina veterinária, zootecnia e dois cursos técnicos.

Todos os hospitais da região estão recebendo as vítimas. São ao menos seis casas de saúde. Voluntários estão auxiliando os trabalhos na cidade. "Estamos mobilizando todo o estado, temos hospitais de diversas regiões se disponibilizando para ajudar. De Canoas, Santo Ângelo, Santa Cruz, enfim. Todos estão colaborando para oferecer o melhor atendimento possível. Os trabalhos são intensos e é preciso uma mobilização muito grande", ressaltou o Secretário Estadual da Saúde, Ciro Simoni, em entrevista à Rádio Gaúcha.

O Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre, que tem uma unidade especializada em queimaduras, também receberá feridos.

Segundo informações preliminares, o fogo teria começado por volta das 2h30 quando o vocalista da banda que se apresentava fez uma espécie de show pirotécnico, usando um sinalizador. As faíscas atingiram a espuma do isolamento acústico no teto do estabelecimento e as chamas se espalharam.

O incêndio provocou pânico e muitas pessoas não conseguiram acessar a saída de emergência. Em seu Twitter, o governador Tarso Genro lamentou a tragédia e disse que vai viajar para a cidade.             

Fonte: G1.com
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Jovem que trabalhava em loja do PVH do Shopping é assassinada com mais de 20 facadas

A jovem Naiara Carine da Costa, de 18 anos, foi encontrada no final da tarde dessa quinta-feira (24) morta em uma chácara abandonada com mais de 20 perfurações de faca. A vítima trabalhava em uma loja do Porto Velho Shopping e tinha sido vista pela última vez por volta das 11h30, quando estava em uma aula de auto escola.

O local onde foi encontrado o corpo é conhecido como "Lagoa do Sapo" e fica no Ramal 15 de Novembro, a 10 quilômetros do perímetro urbano de Porto Velho. A polícia depois de acionada só conseguiu localizar a vítima depois que o celular dela foi encontrado na estrada vicinal a poucos metros de onde se encontrava o cadáver. E através do GPS foi feita a localização.

Policiais da Delegacia de Homicídios e da  PM estiverá na área e fizeram o registro, porém até o momento não existe suspeito. Os agentes ficaram estarrecidos com a brutalidade do crime a ponto do pescoço da vítima ter sido quase degolado também.

FORTE.rondoniaovivo.com

FERIADO DO DIA DO EVANGÉLICO TRANSFERIDO PARA SEXTA FEIRA EM TARAUACÁ

Decreto 21/2013

Nesta quarta-feira, 23, o Acre comemora o Dia do Evangélico. O feriado estadual é uma homenagem aos evangélicos. Porém, a data do feriado passa automaticamente para essa sexta-feira, 25, devido à lei estadual que define que feriados estaduais que caiam no meio da semana sejam transferidas para a sexta-feira. A mudança é realizada como determina a lei de autoria do deputado estadual Moisés Diniz e aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre. (Agência-Acre).

Por essa razão o prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno mandou publicar um Decreto Municipal (Decreto 21/2013) transferindo o feriado em Tarauacá também para a próxima sexta feira, 25 de janeiro.

Secretaria Municipal de Educação anuncia resultado preliminar do processo seletivo para professores de Tarauacá.

Comissão Nomeada para a fase de Análise de Currículos

Na tarde desta quinta feira (24/01), a comissão responsável pela análise de currículo do processo simplificado da secretaria municipal de educação, composta por membros do Ministério Público, Sinteac, Câmara de Vereadores, Diretores das Escolares Públicas e Secretaria Municipal de Educação, fez uma análise minuciosa dos currículos dos 182 professores inscritos no certame. Em seguida  a comissão divulgou um resultado preliminar e deverá anunciar o resultado final na próxima terça feira, 28 de janeiro. 

Os recursos serão aceitos até às 12 horas da próxima terça feira (28). 24 inscritos foram eliminados por falta de documentação exigida no edital.

Veja o resultado  

1. PROFESSORES DO ENSINO INFANTIL

2. PROFESSORES DO 1° AO 5° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Polícia Civil terá mais um delegado em Tarauacá, reafirma secretário

o prefeito da cidade, Rodrigo Damasceno, o secretário disse que a Polícia Civil sempre esteve e vai continuar de portas abertas para dialogar com todos
O chefe de polícia ressaltou o esforço da Secretaria de Polícia e do governador Tião Viana

Em reunião no auditório do Centro Estadual de Educação Permanente, na manhã desta quinta-feira, 24, com a presença do governador Tião Viana, deputados, senador Anibal Diniz, secretários de estado e toda equipe do novo prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno (PT), o secretário de Polícia Civil, em exercício, André Monteiro, reafirmou o que o secretário Emylson Farias, já havia antecipado.

Segundo ele, até o dia 31 deste mês a SEPC designará mais três agentes de polícia, para investigação, além de mais um delegado para atuar da delegacia Geral de Taraucá.

O chefe de polícia ressaltou o esforço da Secretaria de Polícia e do governador Tião Viana para contratação de novos policiais e foi aplaudido ao anunciar que a cidade receberá incremento no efetivo da PC de 10 agentes e de um escrivão de polícia, ao final do período de academia dos aprovados na primeira fase do concurso público que vai permitir a contratação de escrivães e agentes de polícia.

Ao cumprimentar o prefeito da cidade, Rodrigo Damasceno, o secretário disse que a Polícia Civil sempre esteve e vai continuar de portas abertas para dialogar com todos. E sugeriu esforço coletivo do Estado e do Município no enfrentamento aos promotores de violência.

Ainda sobre o tema secretário Ildo Reni Graebner, da Secretaria de Segurança, reforçou a importância do trabalho conjunto de todos os órgãos no combate a violência. “Vamos propor um ajuste de funcionamento de bares e similares, que não seja conflitante entre as esferas”, observou.

Graebner lembrou que algumas prefeituras, no interior, emitem portarias autorizando funcionamento de determinados tipo de comércios, especialmente bares, em locais onde sequer existe acesso para patrulhamento.

O secretário lembrou também das metas da Senasp, onde o Acre ficou com 22 homicídios para cada grupo de 100.000 habitantes, quando a media nacional é 26 homicídios por cada 100.000 habitantes. “É com o esforço de todos que alcançaremos uma redução drástica desses índices”, finalizou.

Na mesma viagem, acompanhado do diretor de polícia da Capital e do Interior, delegado Vanderlei Thomas, o chefe de polícia entregou um veiculo para investigação na cidade de Sena Madureira. Reuniu com o delegado Alex Danny, do município de Feijó e conversou com policiais lotados em Tarauacá

FORTE..oriobranco.net

Operação Delivery: Câmara Criminal mantém competência da 2ª Vara da Infância e da Juventude

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu por maioria de votos manter a competência da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco para julgar o processo decorrente da Operação Delivery (autos n° 0500808-75.2012.8.01.0081).

O Órgão Julgador denegou, dessa forma, o pedido da defesa acerca do Habeas Corpus nº 2382-45, relativo ao acusado Jardel de Lima Nogueira. Outros Habeas Corpus faziam parte da pauta da sessão desta quinta-feira (24), mas foram retirados de mesa pelo relator do processo, desembargador Francisco Djalma.

Ele foi voto vencido no pedido a respeito do qual os advogados do réu alegaram que o processo não poderia ser julgado pela 2ª Vara da Infância e da Juventude. Francisco Djalma considerou que “a Resolução nº 134, que trata da competência da unidade judiciária, é ilegal.” Segundo ele, os processos envolvendo a Operação Delivery deveriam ser remetidos a uma Vara Criminal genérica.

No entanto, o magistrado não foi acompanhado pelos desembargadores Pedro Ranzi (presidente) e Waldirene Cordeiro (membro convocado), que decidiram denegar a ordem, por reconhecerem a importância da continuidade do julgamento do processo.

Julgamento na 2ª Vara da Infância e da Juventude

A 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco, que tem como titular o juiz de Direito Romário Divino, deu início no dia 22 de janeiro à primeira fase de julgamento do processo decorrente da Operação Delivery, cuja finalização está prevista para a data de 1º de fevereiro próximo.

A expectativa é de que sejam ouvidas todas as 93 testemunhas do processo, pelo qual 22 pessoas são acusadas pela prática dos crimes previstos no Título VI, da Parte Especial, do Código Penal – “crimes contra a dignidade sexual”. Para essa fase foram intimadas 47 testemunhas de acusação, das quais 14 são vítimas, e 46 testemunhas de acusação.

A tramitação do processo ocorre em segredo de justiça, de acordo com o que estabelece o artigo 234-B, do mesmo código, para os processos que apuram esse tipo de crime.

Os acusados estão sendo assistidos por 18 advogados públicos e particulares. O Ministério Público está sendo representado pelos promotores de Justiça Mariano Jeorge de Sousa Melo, que atua junto à 2ª Vara da Infância e Juventude, Danilo Lovisaro do Nascimento e Marcela Cristina Ozório, membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), que requisitaram a investigação inicial e acompanharam todas as fases do trabalho policial.

Após a fase de oitiva de testemunhas, o juiz Romário Divino dará início à fase de interrogatórios dos acuados e de todas as pessoas citadas no processo, agendada para começar no dia 4 de fevereiro próximo.

Operação Delivery

A Operação Delivery, resultado de um trabalho conjunto entre a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado do Acre, foi deflagrada em Rio Branco no dia 17 de outubro de 2012, com a prisão de sete pessoas acusadas de operar rede de prostituição e exploração sexual com envolvimento de menores.

A denúncia contra os envolvidos nas práticas criminosas apuradas no inquérito policial nº 011/2012 (0500808-75.2012.8.01.0081) foi protocolada na 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital em 21 de novembro do ano passado.

Segundo o inquérito policial, foi constituída na cidade uma extensa e bem organizada rede de prostituição e exploração sexual envolvendo mulheres maiores e menores de idade que era comandada por 7 pessoas, denunciadas pelo favorecimento da exploração sexual de mulheres maiores de idade e adolescentes, entre 14 e 18 anos de idade, bem ainda pela conduta de rufianismo, vez que se sustentavam da prostituição alheia.

Denúncia do Ministério Público

Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual, os envolvidos no caso são separados em dois grupos distintos: os que integravam o chamado “núcleo de agenciadores” da rede de prostituição e exploração sexual, intermediando e oferecendo garotas por eles negociadas para fazer programas sexuais com os do núcleo denominado de “usuários” ou “clientes”.

O modus operandi dos denunciados integrantes do “núcleo de agenciadores” inicialmente consistia em identificar mulheres e adolescentes e induzi-las à prostituição ou exploração sexual, incitando-as, convencendo-as e atraindo-as, mediante promessas de vantagens econômicas, para realizar programas sexuais com os denunciados do “núcleo de usuários ou clientes” dos serviços sexuais, que, na sua maioria, era constituído por pessoas de elevado poder aquisitivo.

FORTE.ac24horas.com

Seis municípios do Amazonas perdem terras para o Acre

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UMA CRISE PROFUNDA – “Enquanto a Defensoria Pública pede socorro, governo gastou mais de R$ 1,3 milhão com advogados dativos em sete meses”, denuncia Antônia Lúcia

“Os pagamentos realizados pelo governo, no período de 17 de janeiro a 31 julho, aos advogados dativos que atuaram na capital e no interior do Acre se aproximam do orçamento da Defensoria Pública, para o exercício de 2013. O Governo do Acre pagou R$ 1.349.785,26 – com honorários, em sete meses”. denuncia Antônia Lúcia.

Os problemas na Defensoria Pública do Acre parecem não ter fim. Depois da denúncia que a instituição pode deixar de atender no interior do Estado pelas  precárias condições estruturais, falta de defensores e corte do orçamento pelo Governo do Acre, mais um denúncia pode agravar ainda mais a situação.

A deputada federal Antônia Lúcia (PSC)tornou público uma planilha de pagamentos de advogados dativos, comprovando que o governo gastou mais de R$ 1,3 milhão – com pagamento de advogados dativos, que cobra por causa defendida ao contrário dos defensores públicos contratados pelo Estado.

Antônia Lúcia que é presidente da Frente Parlamentar em defesa das Defensorias Públicas do Estado e da União vai denunciar o que ela classifica como “descalabro administrativo”, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Tribunal de contas da União (TCU), “já que se trata de verbas federais”.

A situação de sucateamento da Defensoria Pública do Acre e os pagamentos “astronômicos com advogados dativos” também farão parte de um relatório que será apresentado à Frente Parlamentar em defesa das Defensorias Públicas do Estado e da União, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

“Ao invés de aparelhar a Defensoria Pública e fazer um concurso para contratação de novos defensores e funcionários de carreira, o governo está optando em transferir o serviço para advogados particulares, burlando a regra do concurso público e concedendo favores políticos”, diz Antônia Lúcia.

No final do ano passado, o presidente da Associação dos Defensores, Celso Rodrigues apresentou planilhas que confirmavam a redução do orçamento da Defensoria Pública. O corte segundo o dirigente seria de 25% – reduzindo o repasse de R$ 2,3 milhões – para R$ 1,8 milhão, em 2013.

Questionado sobre a apresentação de R$ 3,3 milhões contidos na perca orçamentária aprovada pelos deputados estaduais, Celso Rodrigues informou que R$ 1,5 milhão do montante seria de emendas da bancada federal, que podem ser liberadas ou não. O valor certo seria R$ 1,8 milhão.

Os pagamentos realizados pelo governo, no período de 17 de janeiro a 31 julho, aos advogados dativos que atuaram na capital e no interior do Acre se aproximam do orçamento da Defensoria Pública, para o exercício de 2013. O Governo do Acre pagou R$ 1.349.785,26 – com honorários, em sete meses.

Segundo Antônia Lúcia, é “uma opção desastrosa para o Estado. O serviço de assistência jurídica, por mandamento constitucional, deve ser prestado pela Defensoria Pública. O caminho adotado é infinitamente mais caro. Trata-se de uma imoralidade administrativa, já que burla a regra do concurso público”.

Na cidade de Cruzeiro do Sul, o Governo do Acre chegou a pagar R$ 218 mil – de honorários advocatícios a um único advogado, que apresentou 78 requisições de pagamento de pequeno valor, totalizando R$ 218.040,30. Um defensor público do quadro do Estado, levaria mais de 20 meses para ganhar este valor.

Os municípios de Cruzeiro do Sul; Brasileia; Epitaciolândia; Assis Brasil; Rio Branco; Capixaba; Plácido de Castro; Feijó; Bujari e Tarauacá foram os municípios que tiveram atendimento de advogados dativos, com destaque para Cruzeiro do Sul, que teve a maior demanda de pagamento de advogados.

O Governo do Acre pagou por 165 requisições de pequeno valor, para advogados que aturam na cidade de Cruzeiro do Sul. Em Rio Branco, cidade com o maior número de defensores públicos, apresentou 93 requisições de pagamento de honorários de dativos que atuaram em causa patrocinadas pelo estado.

Antônia Lúcia informou que a denúncia será levada a Procuradoria Geral da República, por haver violação dos princípios constitucionais, “para que abra inquérito civil público visando promoção de futura ação civil pública por improbidade administrativa em detrimento do patrimônio da União”, finaliza.

da redação de ac24horas
raymelo@ac24horas.com

Adolescente atira no peito da mãe e mata irmão de 23 anos

Mais um crime bárbaro chocou os moradores do município de Senador Guiomard, distante cerca de 23 quilômetros de Rio Branco, quando um adolescente de 17 anos atirou no peito da mãe, a dona de casa Francisca das Chagas de Souza,(42), o tiro pegou de raspão a mulher agonizando caiu e bateu a cabeça enquanto o mesmo tiro atingiu o peito do filho mais velho José Nilson Alves de Souza (23) que morreu a caminho do Hospital de Senador Guiomard.

De acordo com informações da Polícia o menor já possui diversas passagens pela Pousada e por volta do meio dia desta quarta-feira, 23, o jovem chegou do trabalho para almoçar em casa na rua Veterano Cicero Ferraz, no bairro Chico Paulo, quando flagrou o irmão caçula dentro de casa em companhia de outros rapazes embalando droga.

Ele repreendeu o irmão que não gostou de ter sido chamado a atenção na frente dos comparsas e sacou um revolver calibre 38 que estava na cintura.

O irmão se ajoelhou e pediu que o adolescente não atirasse, nesse momento a mãe dos rapazes que estava no quintal de casa entrou e se colocou na frente do filho para tentar impedir que o irmão matasse o outro.

A súplica do jovem foi em vão, pois o adolescente atirou na mãe que foi atingida de raspão no peito e o mesmo tiro acertou o peito do irmão que não resistiu e morreu dentro da viatura do SAMU a caminho do Hospital.

A mãe dos rapazes foi socorrida e encaminhada ao pronto Socorro de Rio Branco, onde foi submetida a uma cirurgia de emergência e segundo os médicos não corre risco de morte.

Uma operação conjunta das policias civil e militar daquele município resultou na apreensão do adolescente infrator e apreensão de parte da droga que estaria sendo embalada dentro da casa e que motivou os crimes.

Na delegacia o adolescente afirmou que não tinha a intenção de matar a mãe e que somente atirou no irmão por que ele estaria “embasando” o trabalho dele.

FORTE.ecosdanoticia.com

Bicicletas Elétricas o que pode e o que não pode

O vídeo com a entrevista do Corregedor Geral do Detran, Dr. Fábio Eduardo Ferreira no programa gazeta entrevista, explicitando o uso das bicicletas elétricas que tem aumentado consideravelmente em nossa cidade.

Assista o vídeo e tire suas dúvidas antes de adquirir uma dessas bicicletas.

Defensoria Pública poderá deixar de atender no interior do Acre

A Defensoria Pública do Acre vive uma crise sem precedentes. Sem recursos,  estrutura, defensores e com o orçamento reduzido para o exercício de 2013 por decisão do executivo, a instituição poderá deixar de atender na maioria dos 22 municípios do Estado.

Em algumas cidades que dividiam o mesmo defensor, o atendimento já foi suspenso. Os alugueis dos prédios da instituição também não estão sendo pagos e os veículos não estariam sendo usados por falta de combustível.

Estas informações fazem parte de um diagnóstico da situação de Defensoria Pública, em todo Estado, que fará parte de um relatório que os defensores públicos estão preparando relatando o caos na instituição.

Em alguns municípios, a Defensoria não está atendendo à população por falta de internet. Segundo os defensores, os juízes só estariam recebendo os processos digitalizados, mas o Estado não está oferecendo condições para este trabalho.

“Com a digitalização dos processos sendo indispensável se faz necessário ter o funcionamento da internet, porém alguns municípios ainda não dispõem de tal instrumento, impossibilitando o atendimento”, diz um relatório da Associação dos Defensores.

As cidades de Mâncio Lima, Plácido de Castro, Feijó e Tarauacá tiveram o atendimento suspenso. A lotação dos defensores que atendiam nestes municípios foi retirada, com a redução do orçamento e fim das diárias.

O Núcleo de Cruzeiro do Sul, atualmente conta com uma única defensora pública, para realizar o atendimento no Vale do Juruá e se manifestar nos processos junto as Varas Cíveis e Criminais, dificultando o atendimento ao público.

Apesar de Cruzeiro do Sul ser a segunda maior cidade do Acre, dispõe de poucos funcionários para realização do atendimento. Os servidores que prestam serviço na unidade não pertencem ao quadro de pessoal da Defensoria Pública.

A Comarca de Cruzeiro do Sul é composta por 1ª e 2ª Vara Cível, 1ª e 2ª Vara Criminal, CEPAL, Juizado Especial Cível e Criminal, Juizado da Infância e Juventude e ainda a Comarca de Mâncio Lima, com a área cível e criminal.

A defensora Fabiola Aguiar Rangel, que está em Cruzeiro do Sul há 5 anos, diz que a Defensoria Pública do município atende uma média de 400 pessoas por mês. Mas garante ela, que mesmo com as deficiências e total falta de estrutura, às pessoas que procuram a instituição saem com o seus pleitos encaminhados.

No ano 2012, comprovado pelos registros no Livro de Protocolo de Atendimento, a Defensoria Pública de Cruzeiro do Sul atendeu 7.278 pessoas e aproximadamente 1.000 pessoas na Comarca de Mâncio Lima.

O atendimento foi suspenso em Mâncio Lima, desde o mês de novembro do ano passado, por não ter combustível para abastecimento do veículo que transportava o defensor público ao município vizinho de Cruzeiro do Sul.

A suspensão do atendimento deixou as pessoas que dependem do serviço gratuito da Defensoria Pública, em completo abandono, sendo necessário buscar atendimento na Comarca de Cruzeiro do Sul.

Segundo a defensora Fabiola Aguiar, em alguns casos, “os clientes da instituição não dispõem de dinheiro nem para tirar uma cópia, quanto mais para o deslocamento, ficando a mercê da própria sorte”.

A situação está caótica nos presídios de Cruzeiro do Sul. Com um sistema penitenciário masculino com 510 reeducandos e o feminino composto por 49 reeducandas, o atendimento da Defensoria está suspenso por falta de veículos.

A Defensoria dispõe de dois veículos, mas um está no pátio da Câmara Municipal, sem combustível e o outro na garagem do prédio da Defensoria Pública, antiga SEFAZ, quebrado e abandonado, desde o mês de março de 2012.

Segundo informações da Associação dos Defensores Públicos do Acre, o combustível foi cortado em novembro do ano passado, por falta de pagamento. O prédio da Defensoria Pública estaria com o aluguel atrasado desde agosto de 2012.

A Defensoria Pública de Cruzeiro do Sul estaria ainda sem manutenção de seus computadores, segundo relato dos servidores da instituição, os serviços estariam sendo realizados através de amigos e “quebra galhos”.

Plácido de Castro sem atendimento da Defensoria

O município de Plácido de Castro também está sendo prejudicado pela crise na Defensoria Pública. A defensora Juliana Marques, que também atende a cidade de Acrelândia, suspendeu o atendimento pela falta de pagamento de diárias.

Depois da redução do orçamento a Defensoria ficou sem dinheiro para pagar as diárias da defensora pública e a gasolina do veículo. A crise na instituição retirou a lotação de Juliana Marques, deixando à população de Plácido sem os serviços.

Defensoria divide prédio velho com a biblioteca na cidade de Tarauacá

Com uma estrutura acanhada de um imóvel muito antigo de propriedade do Governo do Acre, a Defensoria Pública divide o mesmo espaço com uma biblioteca pública, no município de Tarauacá.

Com quase a totalidade do espaço ocupado pela  biblioteca, a Defensoria Pública atende numa sala pequena, que mais parece a despensa do prédio.  Os problemas de infraestrutura também são graves no local de atendimento ao público.

Segundo o defensor Paulo Michel, o prédio está com paredes com rachaduras, infiltrações, pintura desgastada, sujeira aparente; telhado com teto de telha comum com telhas quebradas; portas e janelas com pinturas estragadas, sem proteção de grades; piso, paredes e teto danificados, apresentando rachaduras; o único banheiro da sala não está equipado com encanação adequada; a fiação muito velha está ocasionando constantes curtos circuitos, com sérios riscos de acontecer um incêndio.

Em relatório apresentado pelo defensor público que atende no local, ele diz que o prédio é “um local completamente insalubre e que oferece riscos de morte a todos que ali frequentam, já que está a ponto de desabar a qualquer momento”.

Os municípios de Tarauacá e Feijó estão com o atendimento restrito a Execução de Alimentos e defesa preliminar de presidiários, os demais casos estão com o acolhimento suspenso pela falta de digitalização de processos.

O relatório completo, com a situação da Defensoria Pública do Acre será entregue a Associação dos Defensores Públicos do Acre, que encaminhará cópias do documento ao Governo do Acre e a bancada federal do Acre, solicitando intervenção para o caos instalado na instituição em todo o Estado.

 da redação de ac24horas

Fronteira Abandonada: cocaína entra facilmente pelo Acre

Mais uma vez o Acre é destaque negativo na imprensa nacional. Uma reportagem especial exibida pelo Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) mostra a facilidade de entrar no país com cocaína pela fronteira do Estado. A reportagem coloca Acre, como a rota de entrada do entorpecente que abastece a cidade de São Paulo, uma das maiores do mundo.

Em Assis Brasil, no Acre, entra grande parte da cocaína que circula pelo território brasileiro. Os negócios são feitos pelos traficantes peruanos que se disfarçam de taxistas e entregam a mercadoria na cidade. Muitas vezes a fronteira é cruzada passando pelo próprio posto de controle da Receita e da Polícia Federal, sem qualquer vigilância.

A droga é oferecida e negociada livremente pelos traficantes, que também usam o rio Acre como rota alternativa para o transporte da cocaína. A única exigência deles é ver o dinheiro que será pago, antes de fornecer o entorpecente, o valor chega a R$ 3200 pelo quilo. A falta de controle das autoridades brasileiras transformam a operação em algo simples para os traficantes.(Fonte: SBT)

(Fonte: SBT)

MPE em Tarauacá é acusado de omissão em processo que apura crime bárbaro

Gleison Daniel com a filha, Nathalia, estuprada e morta dentro da casa da mãe; processo está parado há cinco meses (Foto: Reprodução/Álbum de família)

Cinco meses depois de uma criança de um ano e seis meses ter sido abusada sexualmente e assassinada por asfixia, o Ministério Público do Estado do Acre em Tarauacá (município a 428 quilômetros de Rio Branco) ainda não emitiu seu posicionamento sobre o caso e, por conta disso, o processo está emperrado na promotoria local. O acusado é um menor de 17 anos, tio da criança.

A denúncia do pai da vítima, o professor da rede pública Gleison Lima Daniel, revela que por duas vezes o delegado Robert Alencar, da Delegacia Itinerante da Polícia Civil do Estado do Acre, pediu a internação do adolescente -- o principal suspeito --, mas as promotoras Eliane Misae Kinoshita e Nicole Gonzales Colombo Arnoldi que então serviam na Promotoria do MPE de Tarauacá negaram os pedidos na época do crime.

“Elas alegaram que faltava a polícia investigar mais, mesmo o delegado tendo obtido todo o material completo, com laudos, depoimentos e acareações suficientes para pedir, pelo menos, a internação provisória do acusado”, explica Gleison Daniel, que procurou a TV Gazeta e o Site AGazeta.net para denunciar o que ele classificou de descaso.

No dia 29 de agosto do ano passado, a garotinha Nathalia Lis Rocha Daniel (na foto acima) foi encontrada morta dentro de um balde com água, na casa da mãe dela (o pai é divorciado), no bairro da Praia. Na ocasião, o médico legista de Tarauacá se recusou a assinar laudo cadavérico, porque não encontrou água nos pulmões da pequena Nathalia.

Levada para Cruzeiro do Sul (cidade a 640 quilômetros da Capital), peritos locais constataram que a criança foi estuprada e asfixiada mecanicamente. No laudo, há registro de “sufocação direta mediante obstrução da boca e das fossas nasais, com ato libidinoso e subjugação de incapaz”.

De acordo com o inquérito policial, concluído em tempo hábil pelo delegado Robert Alencar, as acusações recaíram sobre o tio da criança, o menor de 17 anos já mencionado, além da babá da menina, Francisca Morais, 19 anos. Ela chegou a ficar presa por 90 dias, mas sua conduta, se houve alguma, teria sido de não manter vigilância à criança.

As evidências conclusivas do processo, no entanto, apontam para o adolescente, que sob efeito de entorpecentes, teria violentado a garota, depois a asfixiado e então lançado o corpo dela num balde com água para simular um afogamento.

Ainda segundo Gleison Daniel, a polícia apurou que o menor, agora desaparecido da cidade e provavelmente morando em Rio Branco, usava entorpecentes no dia em que o crime aconteceu.

Conforme o pai da vítima, o menor teria dito à polícia que “estava sob efeito de drogas, que se lembra de ter entrado na casa, mas de não ter cometido o crime”. Na residência, além da babá, havia ainda outras duas crianças de dois anos.

Separado da esposa, Daniel já tinha protocolado na Justiça pedido da guarda da criança como forma de assegurar sua integridade.

“Infelizmente, o crime ocorreu antes que eu obtivesse essa medida. Agora que já se passou todo esse tempo, quero saber o que está havendo que o MPE não toma nenhuma providência, não dá nenhum posicionamento sobre o caso da minha filha”, vocifera o professor.

Novo promotor diz que “caso está em apuração”

O promotor Luiz Henrique Correa Rolim, atual promotor do Ministério Público do Estado do Acre em Tarauacá afirmou à reportagem que “ainda não analisou o processo”.
Por telefone, afirmou que todo o procedimento foi feito pelas promotoras Eliane Kinoshita e Nicole Arnoldi, e demanda uma análise melhor por parte dele agora.

“É uma manifestação dupla: uma delas é o inquérito policial (contra a babá) e outro um ato infracional contra um menor”, explica.

“Eu recebi o pai da criança aqui e pedi-lhe um prazo para analisar o processo, pois estou aqui há apenas 15 dias. Hoje respondo pelas promotorias criminais, cíveis, eleitorais e ainda pela promotoria (do município) de Feijó. Tive um contato com o processo, mas não profundo, mas vou fazer isso”, pontuou Luiz Henrique Rolim.

fonte: agazeta.net

ACIDENTE COM VITIMA FATAL NA BR 364 SENTIDO MANOEL URBANO/FEIJÓ

Na madrugada de hoje (22) por volta de 01 hora, aconteceu uma acidente envolvendo um Motociclista e uma Vaca e o motociclista faleceu na hora.   

OS FATOS

Era por volta de 01 hora da madrugada quando Policiais Militares do município de Manoel Urbano foram acionados para atenderem uma ocorrência de acidente de trânsito na BR 364.   

Ao chegarem no local da ocorrência, Km 34 da BR 364 Manoel Urbano/ Feijó, encontraram já sem vida Ociclei da Silva Lira, 24 anos, o mesmo conduzia uma motocicleta de Placa MZS 7494 e atropelou uma Vaca, o impacto foi tão grande que o condutor veio a óbito instantaneamente e a vaca que também morreu, foi jogada a alguns metros de distância do local do acidente.   

 motocicleta estava um rapaz que se identificou como Daniel Nascimento da Silva, que sofreu escoriações por varias partes do corpo, posteriormente foi descoberto através de populares que esse nome (Daniel Nascimento da Silva) é falso, e que ainda segundo informações de populares, "Daniel" é foragindo da Justiça.    

 ressaltar que ambos estavam sem capacetes e que segundo informações teriam consumidos bebidas alcoólicas e estariam indo atrás de comprar mais e ainda que o motorista não possuía Carteira Nacional de Habilitação.    

fonte      blogdogilbertomonteiro.blogspot.com.br/